Por 8 votos a 3, a maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por acompanhar a decisão do ministro Edson Fachin, que no última dia 8 de março anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lava Jato.
A decisão da maioria do STF derriba as restrições na Justiça Eleitoral e mantém Lula elegível e apto a disputar corrida presidencial de 2022.
Para anular as condenações de Lula, Fachin alegou que a 13ª Vara Federal, em Curitiba, não tinha competência legal para efetuar o julgamento das acusações. Falta o STF decidir se o processo segue para Brasília ou para São Paulo, como foi levantado no plenário;
Os ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli. Luís Roberto Barroso acompanharam a decisão de Fachin, relator do processo – que nesta sessão também confirmou seu voto para cancelar as condenações de Curitiba.
Os ministros Nunes Marques e Marco Aurélio Mello votaram contra o relator. O presidente do STF Luiz Fux acompanhou os dois ministros.
